A respeito dos tratados internacionais que versam
sobre
direitos humanos, e em relação aos quais o Brasil
é signatário, assinale a alternativa correta.
A
De acordo com o artigo 102, III, ‘b’, da Constituição
Federal de 1988, possuem hierarquia infraconstitucional.
B
Para terem suas regras incorporadas ao ordenamento
jurídico interno e passíveis de exigência,
dependem
de lei que os implemente.
C
Têm incorporação automática no ordenamento jurídico
interno e independem de ratificação.
D
São considerados pelo ordenamento jurídico interno
como normas de hierarquia supraconstitucional, já
que são normas oriundas de centros transnacionais.
E
Possuem hierarquia constitucional, conforme expressão
do art. 5°, § 2° da Constituição Federal de 1988.
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