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Assinale a alternativa correta em relação ao Pacto...
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Q1377196
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta em relação ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
A
Dispõe que qualquer condenado à morte terá o direito de pedir indulto ou comutação da pena.
B
Reconhece o direito de toda pessoa a um nível de vida adequado para si próprio e sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como a uma melhoria contínua de suas condições de vida.
C
Proíbe a pensa de morte em qualquer hipótese para menores de 21 anos e para as mulheres grávidas.
D
Estabelece que o ensino superior deve ser tornado acessível a todos em plena igualdade, em função das capacidades de cada um, por todos os meios apropriados e nomeadamente pela instauração progressiva da educação gratuita.
E
Reconhece expressamente o direito de todas as pessoas à segurança social, incluindo os seguros sociais.