De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos...

Em alguns casos é permitida a pena de morte ser aplicada a delitos políticos e a delitos comuns, desde que conexos com delitos políticos.

Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.

As torturas e as penas cruéis, podem ser liberadas por autoridades judiciárias.

Os processados não precisam ficar separados dos condenados, mas devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.