O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e...
Imagem de fundo

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e...

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais entrou em vigor no ano de 1976 e é considerado um relevante instrumento dos direitos humanos, especialmente por


A

que a previdência social, apesar de não prevista no pacto, está no protocolo facultativo.


B

ser um relevante documento, mas omitiu-se quanto ao direito de greve, não tratando deste relevante direito social.


C

ser um importante documento, mas não goza de nenhum tipo de mecanismo de monitoramento.


D

ser reconhecido como um documento que venceu a resistência de vários Estados e mesmo a doutrina que viam os direitos sociais em sentido amplo como sendo meras recomendações ou exortações.


E

que as medidas cautelares estão previstas no próprio texto original do pacto.