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É direito dos menores sob detenção ou que aguardam julgamento, previsto nas “Regras das...
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Q1580591
Direitos Humanos
Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade em Direitos Humanos
Teclas de Atalhos
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É direito dos menores sob detenção ou que aguardam julgamento, previsto nas “Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade”, entre outros:
A
acessar os serviços de um advogado ou a assistência judiciária gratuita.
B
ser servido de carne bovina, no mínimo, em três refeições semanais.
C
receber fogos de artifício ou estampido na época de festas.
D
acessar água potável apenas quando servido pelos funcionários de segurança.
E
receber e guardar materiais para seus tempos livres e recreio, ainda que isso seja incompatível com os interesses da administração da justiça.