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De acordo com o que dispõe a Convenção Americana de...
De acordo com o que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos,
A
o Estado-parte não tem a obrigação de analisar pedido de indulto, anistia ou comutação de pena requeridos por condenado à morte.
B
o direito à vida deve ser protegido, como regra, desde a concepção.
C
a pena de morte pode ser restabelecida nos Estados-parte que a tenham abolido.
D
a pena de morte, nos Estados-partes que a adotem, pode ser aplicada a delitos políticos.
E
a pena de morte pode ser imposta a condenados por crimes conexos a delitos políticos.