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“Direito à segurança da pessoa ou à proteção do Estado...
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Q1797343
Direitos Humanos
Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Teclas de Atalhos
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“Direito à segurança da pessoa ou à proteção do Estado contra violência ou lesão corporal cometida, quer por funcionários de Governo, quer por qualquer indivíduo, grupo ou instituição” é um compromisso dos Estados partes que consta da
A
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
B
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
C
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
D
Convenção sobre os Direitos da Criança.