Em relação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos...

Os direitos de cada pessoa são ilimitados, tendo como premissa a felicidade humana e o bem comum numa sociedade democrática.

Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.

Todas as pessoas têm o direito de associar-se livremente com qualquer finalidade, desde que respeitada a quantidade prevista em normas próprias de ambientes fechados.

Toda pessoa tem direito, no mínimo, a duas nacionalidades: uma nata e outra naturalizada.