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A criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à...
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) está diretamente relacionada
A
ao Comitê para Assuntos Ligados aos Direitos dos Presos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
B
ao Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
C
à Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura.
D
às recomendações e conclusões da Comissão Nacional da Verdade.
E
à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.