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Sobre “Garantias Judiciais”, a Convenção Americana de...
Sobre “Garantias Judiciais”, a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”), prevê que toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, de:
A
ser torturada.
B
ficar por pelo menos 5 (cinco) dias incomunicável.
C
confessar o crime, mesmo que seja coagida a fazê-lo.
D
não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a declarar-se culpada.
E
não ser assistido por um defensor, ainda que deseje o auxílio de um.