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Assinale a alternativa que indica corretamente o fato que ocorreu em 1999 e que no Bras...

Ano: 2021
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - Prefeitura de São José - Professor - Área: Educação Especial - 2021

Assinale a alternativa que indica corretamente o fato que ocorreu em 1999 e que no Brasil foi incorporado à Legislação em 2001 pelo Decreto nº 3.965/2001 reafirmando que as pessoas portadoras de deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas e que esses direitos, inclusive o direito de não serem submetidas à discriminação com base na deficiência, emana da dignidade e da igualdade que são inerentes a todo ser humano.

A

Convenção da ONU

B

Lei Brasileira de Inclusão

C

Convenção da Guatemala

D

Declaração de Salamanca

E

Plano Nacional de Educação

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