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Segundo as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, a privação de liberdade de um menor deve ser:
a regra.
abolida.
medida de último recurso.
decretada pelo período mínimo de 4 (quatro) anos.
limitada a adolescentes infratores entre 17 e 19 anos de idade.