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O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3)...
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Q2138975
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue os itens a seguir.
O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) estabelece diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas de observância obrigatória, vinculando os estados, o Distrito Federal, os municípios e os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
C
Certo
E
Errado