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Com relação à Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, ratificada pelo...
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Q2179071
Teclas de Atalhos
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Com relação à Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, ratificada pelo Brasil em 20 de julho de 1989, assinale a afirmativa correta.
A
Os funcionários que ordenem a execução da tortura ou a cometam diretamente são responsáveis pelo delito de tortura, exceto se houverem agido por ordens superiores, o que eximirá o agente da responsabilidade penal correspondente.
B
Na prática do crime de tortura, apenas responde o agente que a pratica diretamente, podendo inclusive ser extraditado.
C
As declarações obtidas por meio de tortura não podem ser admitidas como prova em processo.
D
Esgotado o procedimento jurídico interno do Estado e os recursos que este prevê para investigação sobre o caso de tortura, o processo deverá ser submetido a instâncias internacionais mesmo que o Estado não tenha aceitado tal competência.
E
Em processo instaurado contra pessoa acusada de cometer o delito de tortura é possível a admissão de provas obtidas por meios ilícitos.