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De acordo com as regras mínimas das Nações Unidas para a administração da Justiça de Menores, pode-se afirmar corretamente que delinquente juvenil é qualquer
criança ou jovem acusado de ter cometido um delito ou considerado culpado de ter cometido um delito.
criança ou adolescente acusado de ter praticado ato infracional previsto na legislação criminal de seu país.
pessoa com idade inferior a dezoito anos, julgada pela prática de ato infracional previsto na legislação relativa a menores de dezoito anos de idade.
pessoa dotada de mentalidade infanto-juvenil que tenha praticado delito previsto no sistema jurídico considerado.