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Q2226919
Teclas de Atalhos
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A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) dispõe a respeito dos trabalhos forçados dos presos que
A
são admitidos como regra, desde que assegurada a dignidade do preso.
B
podem ser impostas administrativamente, ainda que não previstas na sentença judicial, desde que também beneficie o preso.
C
podem ser implementados, desde que com a concordância do preso e quando este assina termo de responsabilidade.
D
a única limitação para a sua implementação relaciona-se à idade do preso, que não pode ser menor do que dezoito ou maior que sessenta anos de idade.
E
não são assim considerados quando exigidos do preso em cumprimento de sentença judicial.