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O trabalho infantil ainda é uma realidade no Brasil. Um dos direitos reconhecidos na De...
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Q2236548
Direitos Humanos
Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação
Teclas de Atalhos
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O trabalho infantil ainda é uma realidade no Brasil. Um dos direitos reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos das Crianças é o de ser protegidas contra o abandono e a exploração no trabalho. Esse direito corresponde ao princípio IX desse documento, ao prever que em caso algum será permitido que a criança dedique-se, ou a ela se imponha, qualquer ocupação ou emprego que possa prejudicar sua saúde ou sua educação, ou impedir seu desenvolvimento físico, mental ou moral. Reitera a declaração que não se deverá permitir que a criança trabalhe
A
sem capacitação adequada para o trabalho.
B
em locais insalubres e/ou perigosos.
C
até os doze anos, salvo na condição de aprendiz.
D
antes de uma idade mínima adequada.
E
para compor o orçamento familiar.