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Questões de Concurso sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação
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Conforme o III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, o diagnóstico do trabalho infantil no Brasil divide-se em três partes. Sobre o assunto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Marco legal, marco simbólico-cultural, marco estatístico.
( ) Marco legal, marco simbólico-social, marco geográfico.
( ) Marco ilegal, marco cultural, marco estatístico.
( ) Marco ilegal, marco simbólico-cultural, marco estatístico.
A
V – F – F – F.
B
V – V – F – F.
C
V – V – V – V.
D
F – F – F – F.
Segundo Brasil (2018), “a erradicação do trabalho infantil deve constituir propósito prioritário da humanidade. Somente quando garantido desenvolvimento equilibrado e sadio na fase de sua formação básica, o indivíduo poderá assumir, no futuro, lugar decente e digno na sociedade”. Acerca do trabalho infantil, é CORRETO afirmar que:
A
A Constituição da República do Brasil proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 17 anos e de qualquer trabalho a menores de 12 anos.
B
As atividades econômicas, sem finalidade de lucro, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 17 anos não será considerado trabalho infantil.
C
As atividades de sobrevivência só serão consideradas trabalho infantil se forem remuneradas.
D
É considerado trabalho infantil as atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
O termo aporofobia refere-se ao preconceito, à rejeição ou à discriminação
A
em razão da raça, da cor ou da etnia.
B
contra pessoas em situação de pobreza ou vulnerabilidade social.
C
contra pessoas estrangeiras ou de outras nacionalidades.
D
contra pessoas em razão da idade.
O monitor de ônibus escolar pode se deparar com situações que envolvam crianças e adolescentes em atividades laborais incompatíveis com sua idade. Com base no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, assinale a alternativa correta:
A
É considerado trabalho infantil apenas a atividade remunerada exercida por menores de 16 anos, não abrangendo atividades de sobrevivência sem fins lucrativos.
B
O adolescente a partir de 14 anos pode exercer qualquer atividade laboral sem restrições, desde que com consentimento dos pais ou responsáveis.
C
O trabalho infantil se restringe às atividades econômicas com finalidade de lucro, excluindo da definição as tarefas realizadas sem remuneração.
D
São consideradas trabalho infantil as atividades econômicas ou de sobrevivência realizadas por menores de 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente de remuneração.
E
A condição de aprendiz é permitida a partir dos 12 anos, desde que a atividade não interfira na frequência escolar do adolescente.
Trabalho infantil é o trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pela legislação do país. Sobre o trabalho infantil, assinalar a alternativa CORRETA.
A
A idade mínima para o trabalho no Brasil é de 18 anos, em qualquer hipótese.
B
Adolescente, a partir dos 12 anos, pode trabalhar como aprendiz, desde que observada a legislação que regulamenta a aprendizagem profissional.
C
O trabalho infantil pode trazer graves prejuízos apenas para o desenvolvimento físico, pois não afeta o psíquico, moral, social da criança e do adolescente.
D
O trabalho infantil prejudica os estudos e contribui para a evasão escolar. A falta de estudo dificulta a formação profissional e a obtenção de trabalho com uma remuneração digna na vida adulta.
As piores formas de trabalho infantil são uma classificação adotada por vários países para definir as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, as piores formas de trabalho infantil são:
I. Trabalho na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos, seja esse remunerado ou não, com ou sem finalidade de lucro.
Il. Trabalho forçado ou compulsório (inclusive recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados).
III. Utilização, recrutamento e oferta de crianças para atividades ilícitas, particularmente para produção e tráfico de entorpecentes, conforme definidos nos tratados internacionais pertinentes.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens l e Il.
B
Apenas nos itens l e III.
C
Apenas nos itens ll e III.
D
Em todos os itens.
Todo ser humano tem direito a repouso e a lazer, bem como à limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
C
Certo
E
Errado
Trabalho Infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida, conforme a legislação de cada país. No Brasil, é permitido trabalho a partir dos 16 anos (exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre) ou a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz.
Analise as afirmações abaixo sobre as Consequências do Trabalho Infantil.
I. Falta de perspectivas futuras pela ausência de qualificação profissional.
II. Alterações posturais
III. Prejuízo à formação emocional, falta de tempo para o lazer e convívio familiar e social, “adultização”.
IV. Incentivo à permanência na escola.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, III e IV.
B
I, II, III e IV.
C
II, III e IV
D
II e IV.
E
I, II e III.
Ano:
2021
Prova:
IOPLAN - Prefeitura - Monitor Social - 2021
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes, em situação de trabalho, com idade inferior a:
A
16 anos.
B
15 anos.
C
14 anos.
D
12 anos.
Ano:
2020
Analise as assertivas abaixo e assinale a INCORRETA:
A
De acordo com a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, promulgada pelo Decreto nº 3597/2000, sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, a expressão “as piores formas de trabalho infantil” abrange a utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas; todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, tais como a venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas e a condição de servo, e o trabalho forçado ou obrigatório; o trabalho que, por sua natureza ou pelas condições em que é realizado, é suscetível de prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças.
B
De acordo com a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, promulgada pelo Decreto nº 3597/2000, sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, o Estado Membro que ratificar a Convenção poderá denunciá-la no prazo improrrogável de 10 (dez) anos, mediante comunicação ao Diretor-Geral da Secretaria Internacional do Trabalho, para registro. A denúncia não terá efeito antes de se completar 1 (um) ano a contar da data de seu registro.
C
De acordo com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, desde que sejam compatíveis com o sistema jurídico nacional e com Direitos Humanos internacionalmente reconhecidos, os métodos tradicionalmente adotados por esses povos para lidar com delitos cometidos por seus membros deverão ser respeitados.
D
De acordo com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, dever-se-á reconhecer aos povos interessados os direitos de propriedade e de posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam, devendo os governos adotar as medidas que sejam necessárias para determinar as terras que os povos interessados ocupam tradicionalmente e garantir a proteção efetiva dos seus direitos de propriedade e de posse.
E
Não respondida.
Sobre as piores formas de Trabalho Infantil, consideradas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), é correto afirmar:
A
Utilização, demanda e oferta de criança somente para fins de prostituição.
B
Exclusivamente a utilização de criança para atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de entorpecentes.
C
Trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, podem prejudicar unicamente a saúde e a segurança da criança.
D
Todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão.
E
As crianças e adolescentes que trabalham na agricultura estão expostas somente às substâncias tóxicas.
O trabalho infantil ainda é uma realidade no Brasil. Um dos direitos reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos das Crianças é o de ser protegidas contra o abandono e a exploração no trabalho. Esse direito corresponde ao princípio IX desse documento, ao prever que em caso algum será permitido que a criança dedique-se, ou a ela se imponha, qualquer ocupação ou emprego que possa prejudicar sua saúde ou sua educação, ou impedir seu desenvolvimento físico, mental ou moral. Reitera a declaração que não se deverá permitir que a criança trabalhe
A
sem capacitação adequada para o trabalho.
B
em locais insalubres e/ou perigosos.
C
até os doze anos, salvo na condição de aprendiz.
D
antes de uma idade mínima adequada.
E
para compor o orçamento familiar.
O Decreto Federal nº 3.597/2000 (Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil) promulga a Convenção nº 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação. Na convenção, a expressão “Piores Formas de Trabalho Infantil” abrange, EXCETO:
A
O trabalho doméstico.
B
O trabalho que, por sua natureza ou pelas condições em que é realizado, é suscetível de prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças.
C
A utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a realização de atividades ilícitas, em particular a produção e o tráfico de entorpecentes, tais como os definidos nos tratados internacionais pertinentes.
D
Todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, tais como a venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas e a condição de servo, e o trabalho forçado ou obrigatório, inclusive o recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados.
Nos termos da Convenção nº 182 (de que trata o Decreto Federal nº 3.597/2000) da Organização Internacional do Trabalho sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, “todo membro deverá adotar, levando em consideração a importância para a eliminação de trabalho infantil, medidas eficazes e em prazo determinado, com o fim de”, EXCETO:
A
Impedir a ocupação de crianças nas piores formas de trabalho infantil.
B
Considerar em igualdade de condições as situações de meninos e meninas, sem considerar a situação particular de um ou de outro.
C
Prestar a assistência direta necessária e adequada para retirar as crianças das piores formas de trabalho infantil e assegurar sua reabilitação e inserção social.
D
Assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas das piores formas de trabalho infantil.
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