Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Resolução CNDH n.º 10/2018, quando se...
1
Q2250157
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Resolução CNDH n.º 10/2018, quando se tratar de conflito fundiário coletivo, o juiz deverá, antes da apreciação da liminar, intimar a DP,
A
caso se trate de patrimônio público.
B
se não forem localizadas todas as pessoas afetadas.
C
se houver interesse de menor.
D
caso as partes não tenham constituído advogado.
E
obrigatoriamente.