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Considerando os exatos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de S...

Considerando os exatos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa.

B

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

C

Toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoal.

D

Ninguém pode ser submetido à detenção ou encarceramento arbitrário.

E

Os pais e, quando for o caso, os tutores têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções.