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A respeito da Convenção Internacional sobre a Eliminação de...
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Q2354284
Teclas de Atalhos
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A respeito da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, NÃO é correto afirmar:
A
Admite a adoção de ações que objetivam transformar a igualdade formal em igualdade material e substantiva, assegurando a diversidade e a pluralidade social.
B
Apresentou como precedentes históricos o ingresso de dezessete novos países africanos nas Nações Unidas em 1960, bem como o ressurgimento de atividades nazifascistas na Europa e as preocupações ocidentais com o antissemitismo.
C
Consagra a Convenção exclusivamente a vertente repressivo-punitiva, pela qual é dever dos Estados proibir e eliminar a discriminação racial.
D
Foi o primeiro instrumento jurídico internacional sobre direitos humanos a introduzir mecanismo próprio de supervisão para examinar petições individuais, relatórios encaminhados pelos Estados-partes e comunicações interestatais.