Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta o "conjunto ordenado de princípios, regras e crité...
1
Q2429247
Legislação Federal
Lei nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa que apresenta o "conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa".
A
Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
B
Fórum Nacional de Organizações Governamentais de Atendimento à Criança e ao Adolescente (FONACRIAD).
C
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
D
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).