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A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto...
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Q2460310
Teclas de Atalhos
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos referem-se à religião para, expressamente,
A
afirmar que seus princípios de direitos humanos, em caso de conflito, sempre prevalecem sobre os princípios religiosos.
B
declarar que a liberdade de manifestar a própria religião não poderá se sujeitar a limitações por parte das leis internas de cada país.
C
afirmar que será proibida por lei qualquer apologia ao ódio religioso que constitua incitamento à hostilidade.
D
declarar que o Estado deve ser laico, não devendo se orientar em qualquer hipótese por preceitos religiosos.
E
reconhecer o dever do Estado em garantir com plenitude o direito de acesso do cidadão a cultos e práticas religiosas de sua escolha.