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De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a pena não pode passar da p...
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Q2548568
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a pena não pode passar da pessoa do delinquente em razão do direito à(ao)
A
integridade pessoal.
B
reconhecimento da personalidade jurídica.
C
liberdade pessoal.
D
garantia judicial.
E
honra e dignidade.