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Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal...
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Q2640361
Teclas de Atalhos
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Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da relação entre o tratado internacional e o direito interno, assinale a afirmativa correta.
A
Há sempre primazia dos tratados internacionais sobre comércio exterior em relação às leis internas.
B
Na situação de antinomia entre tratados ou acordos internacionais com o ordenamento doméstico é juridicamente possível a utilização do critério cronológico (lex posterior derogat legi priori) ou da especialidade para a solução do conflito.
C
O STF consolidou o entendimento no sentido da prevalência do tratado internacional em face do ordenamento interno brasileiro.
D
Os tratados internacionais sobre direitos humanos situam-se no mesmo patamar hierárquico das leis ordinárias.
E
Os tratados e convenções internacionais encontram-se em paridade normativa com as leis complementares federais.