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Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948,
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Q2721175
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948,
A
ninguém será mantido em escravidão ou servidão, sendo a escravidão e o tráfico de escravos proibidos em todas as suas formas.
B
ninguém poderá ser culpado por ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito, admitindo-se apenas a imposição de pena mais grave do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso, se previsto em norma de direito internacional.
C
todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração, sem distinção, salvo se fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença a pessoa.
D
ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, salvo em período de guerra declarada de acordo com as leis de caráter nacional e internacional.
E
todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, ainda que a perseguição seja motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.