O Pacto de São Jose da Costa Rica, dentre outros aspectos...

Compor-se-á de onze membros, que deverão ser pessoas de caráter ilibado e notório saber jurídico.

Não pode fazer parte da Comissão mais de um nacional de um mesmo Estado.

Os membros da Comissão serão eleitos a título pessoal, pela Assembleia-Geral da Organização, de uma lista de candidatos proposta pela ONU.

Compete à Comissão Interamericana de Direitos Humanos processar e julgar os crimes cometidos em contexto de guerra.