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A Declaração Universal dos Direitos das Crianças, em seu Princípio VII, define que a cr...
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A Declaração Universal dos Direitos das Crianças, em seu Princípio VII, define que a criança tem direito a receber educação escolar gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas elementares. Estabelece, ainda, que o interesse superior da criança deverá ser o interesse diretor daqueles que têm a responsabilidade por sua educação e orientação, sendo que tal responsabilidade incumbe, em primeira instância,
A
a seus pais.
B
às autoridades educacionais.
C
ao Conselho de Direitos.
D
à Vara da Infância.
E
às escolas públicas.