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A Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Assinada na...
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Q2873196
Teclas de Atalhos
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A Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica), tem como premissa que toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente. Neste contexto, em conformidade com a convenção, marque a alternativa CORRETA.
A
Não se admite a pena de morte.
B
Pode-se instituir pena de morte apenas para os delitos hediondos.
C
Nos países onde há previsão de pena de morte, a convenção não apresenta obrigação de extingui-la.
D
A pena de morte só é admitida em caso de guerra declarada.