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De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos...

Ano: 2023
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura - Procurador - 2023

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinalar a alternativa INCORRETA:


A

A Corte Interamericana de Direitos Humanos compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados-Membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos


B

Na Corte Interamericana de Direitos Humanos não deve haver dois juízes da mesma nacionalidade.


C

Os juízes da Corte serão eleitos, em votação secreta e pelo voto da maioria simples dos Estados-Partes na Convenção, na Assembleia-Geral da Organização, de uma lista de candidatos propostos pelos mesmos Estados.


D

Os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos serão eleitos por um período de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez. O mandato de três dos juízes designados na primeira eleição expirará ao cabo de três anos. Imediatamente depois da referida eleição, determinar-se-ão por sorteio, na Assembleia-Geral, os nomes desses três juízes.


E

O quórum para as deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos é constituído por cinco juízes.