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No que tange aos direitos civis e políticos reconhecidos...
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Q2960278
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
No que tange aos direitos civis e políticos reconhecidos pelo Pacto de São José da Costa Rica, um dos principais tratados internacionais aos quais o Brasil aderiu ao longo da história, assinale a alternativa correta.
A
A prática de torturas, penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes é vedada pelo Pacto de São José da Costa Rica.
B
A pena de morte deve ser imposta em todos os países que fazem parte, atualmente, da Organização das Nações Unidas.
C
As penas privativas de liberdade têm por finalidade essencial a punição dos membros da família do delinquente.
D
A pessoa tem o direito de que se respeite sua vida desde o nascimento.
E
A pessoa acusada de um delito tem, presumidamente, sua culpa já reconhecida.