Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei nº 3.956/2001 acolheu as disposições da Convenção Interamericana para a Eliminaçã...
1
Q3124253
Direitos Humanos
Convenção Interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas portadoras de deficiência
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei nº 3.956/2001 acolheu as disposições da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência, que caracteriza como discriminação:
A
A diferenciação adotada por Estado Parte para promover integração social das pessoas com deficiência.
B
A existência nos Estados Partes de legislação interna que preveja e faça indicação de declaração de interdição.
C
A exclusão com propósito de anular o exercício dos direitos humanos, bem como das liberdades fundamentais.
D
A disposição de natureza transitória causada ou agravada pelas características do ambiente econômico e social.