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Sobre a característica da universalidade dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa co...

Ano: 2024
Prova: FGV - Câmara de Fortaleza - Consultor Legislativo – Área: Direitos Humanos - 2024

Sobre a característica da universalidade dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.


A

Os Direitos Humanos são destinados a todos os seres humanos, que estejam em situação regular no país de residência.


B

A realidade cultural de um país é argumento suficiente para afastar a aplicabilidade de um direito humano, tendo em vista a prevalência da soberania nacional.


C

O reconhecimento da multiculturalidade demanda um esforço de análise do caso concreto para se compatibilizar um direito humano em descompasso com a cultura daquele país.


D

A universalidade é um conceito amplo, que afirma em âmbito universal que um determinado direito deve ser reconhecido por todos os países.


E

Os Direitos Humanos têm validade em todos os lugares do planeta, alcançada por uma nova perspectiva comunitária, com a elaboração de documentos internacionais de proteção destes direitos.