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O Brasil ratificou a Convenção da ONU sobre os direitos das...
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Q3248179
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Prova:
FGV - Câmara de Fortaleza - Consultor Legislativo – Área: Direitos Humanos - 2024
O Brasil ratificou a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo.
Sobre este contexto normativo, assinale a afirmativa correta.
A
Os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
B
O correto é utilizar o termo pessoa portadora de deficiência, tendo em vista ser a nomenclatura atual.
C
Aponta o princípio da discriminação positiva, uma vez que o Estado precisa tratar os diferentes de forma desigual.
D
Possui a natureza jurídica de norma supralegal.
E
A reconhece o direito de todas as pessoas com deficiência de viver na comunidade, desde que sua presença não gere risco a integridade física de outrem.