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As Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativ...
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Direitos Humanos
Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras - Regras de Bangkok
Teclas de Atalhos
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As Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok) fazem parte da preocupação global com a curva ascendente do encarceramento em massa de mulheres. Nesse contexto, tal normativo reconhece que
A
as instalações penitenciárias existentes no mundo foram concebidas para presos de ambos os sexos.
B
as mulheres presas não são um grupo vulnerável, embora possuam necessidades e exigências específicas.
C
ao sentenciar ou aplicar medidas cautelares a uma mulher gestante ou a pessoa que seja fonte principal ou única de cuidado de uma criança, medidas não privativas de liberdade devem ser obrigatórias.
D
as mulheres presas não têm como conviver com seus filhos e filhas em estabelecimento prisional.
E
uma parcela das mulheres infratoras não representa risco à sociedade e, tal como ocorre com todos os infratores, seu encarceramento pode dificultar sua reinserção social.