A Constituição Federal de 1988 estabelece a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro. Qual o quórum exigido para que um tratado internacional de direitos humanos seja equiparado às emendas constitucionais?
A
Aprovação por 2/3 dos membros presentes em cada uma das Casas do Congresso Nacional.
B
Aprovação por maioria simples em ambas as Casas do Congresso Nacional.
C
Aprovação por maioria absoluta em uma única votação conjunta do Congresso Nacional.
D
Aprovação por 3/5 dos membros de ambas as Casas, em dois turnos.
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