A Constituição Federal de 1988 estabelece a incorporação...
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Q3465631
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 estabelece a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro. Qual o quórum exigido para que um tratado internacional de direitos humanos seja equiparado às emendas constitucionais?


A

Aprovação por 2/3 dos membros presentes em cada uma das Casas do Congresso Nacional.


B

Aprovação por maioria simples em ambas as Casas do Congresso Nacional.


C

Aprovação por maioria absoluta em uma única votação conjunta do Congresso Nacional.


D

Aprovação por 3/5 dos membros de ambas as Casas, em dois turnos.