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Em conformidade com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, com relação a...
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Q3466941
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, com relação ao Comitê de Diretores Humanos,
A
a mesma pessoa poderá ser indicada uma única vez para ser membro desse Comitê.
B
é composto por vinte e sete membros.
C
os seus membros, indicados pelos Estados Partes no referido Pacto, são eleitos em votação aberta e não secreta.
D
é integrado por nacionais dos Estados Partes do referido Pacto, os quais deverão ser pessoas de elevada reputação moral e reconhecida competência em matéria de direitos humanos, levando-se em consideração a utilidade da participação de algumas pessoas com experiência jurídica.
E
cada Estado Parte no referido Pacto poderá indicar três pessoas para serem membros do Comitê, as quais deverão ser nacionais do Estado que as indicou.