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A cláusula da reserva do possível justifica a limitação à...
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Q3555871
Teclas de Atalhos
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Acerca dos aspectos atinentes aos direitos humanos e à responsabilidade do Estado, julgue os itens a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A cláusula da reserva do possível justifica a limitação à garantia constitucional do mínimo existencial.
C
Certo
E
Errado