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O juiz que for nacional de algum dos Estados-partes em...
A respeito do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), que entrou em vigor no Brasil com a promulgação do Decreto n.º 678/1992, julgue os itens que se seguem.
O juiz que for nacional de algum dos Estados-partes em controvérsia submetida à Corte Interamericana de Direitos Humanos deverá conservar o seu direito de conhecer o respectivo processo.
C
Certo
E
Errado