O Brasil pode aderir a textos de tratados internacionais...

No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue os itens seguintes.

O Brasil pode aderir a textos de tratados internacionais sobre direitos humanos já existentes, ainda que não tenha participado da fase de negociação.


C

Certo


E

Errado