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A denúncia de um tratado de direitos humanos não é admitida...
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Q3641474
Direitos Humanos
Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.o 45)
Teclas de Atalhos
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Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue os itens seguintes.
A denúncia de um tratado de direitos humanos não é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro.
C
Certo
E
Errado