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Com relação ao direito à educação, em conformidade com o Protocolo adicional à Convençã...
Com relação ao direito à educação, em conformidade com o Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais - 'Protocolo de San Salvador", a fim de conseguir o pleno exercício do direito à educação, o ensino
A
de primeiro grau deve ser obrigatório e acessível a todos gratuitamente.
B
técnico e profissional deve ser obrigatório e acessível a todos gratuitamente.
C
superior deve ser obrigatório e acessível a todos gratuitamente.
D
de primeiro grau não deve ser obrigatório, contudo deve ser acessível a todos gratuitamente.
E
de segundo grau deve ser obrigatório e acessível a todos gratuitamente.