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A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece...
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Q3745384
Teclas de Atalhos
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A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece princípios fundamentais sobre a dignidade humana. Com base nesse tratado, assinale a alternativa correta.
A
A integridade pessoal pode ser violada pelo Estado em situações de risco à segurança nacional.
B
O direito ao reconhecimento da personalidade jurídica é garantido a todos os indivíduos.
C
A pena de morte pode ser aplicada a qualquer crime, conforme legislação nacional.
D
O devido processo legal não precisa ser assegurado para estrangeiros em território nacional.
E
O direito à liberdade pode ser suspenso indefinidamente pelo Estado, sem necessidade de justificativa legal.