A violação à dignidade dos presos é um grave problema nacional. A exemplo disso, a superpopulação carcerária no Estado do Mato Grosso era de 91,4% em 2007 (DEPEN, 2008). Em face do que dispõem os tratados internacionais de direitos humanos referidos no Edital do presente Concurso, considere as afirmações abaixo: I. É direito do condenado criminalmente dispor de cela individual, com área mínima de seis metros quadrados. II. O condenado criminalmente não pode ser obrigado à realização de trabalhos na prisão. III. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reabilitação social e moral dos condenados. IV. O isolamento celular máximo, como medida punitiva, não pode ultrapassar trinta dias. Diante dessas afirmações é correto afirmar que A violação à dignidade dos presos é um grave problema nacional. A exemplo disso, a superpopulação carcerária no Estado do Mato Grosso era de 91,4% em 2007 (DEPEN, 2008). Em face do que dispõem os tratados internacionais de direitos humanos referidos no Edital do presente Concurso, considere as afirmações abaixo: I. É direito do condenado criminalmente dispor de cela individual, com área mínima de seis metros quadrados. II. O condenado criminalmente não pode ser obrigado à realização de trabalhos na prisão. III. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reabilitação social e moral dos condenados. IV. O isolamento celular máximo, como medida punitiva, não pode ultrapassar trinta dias. Diante dessas afirmações é correto afirmar que

A violação à dignidade dos presos é um grave problema...

Q378473

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos

Ano: 2009

Prova: FCC - DPE MT - Defensor Público Substituto - 2009

A violação à dignidade dos presos é um grave problema nacional. A exemplo disso, a superpopulação carcerária no Estado do Mato Grosso era de 91,4% em 2007 (DEPEN, 2008). Em face do que dispõem os tratados internacionais de direitos humanos referidos no Edital do presente Concurso, considere as afirmações abaixo:

I. É direito do condenado criminalmente dispor de cela individual, com área mínima de seis metros quadrados.

II. O condenado criminalmente não pode ser obrigado à realização de trabalhos na prisão.

III. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reabilitação social e moral dos condenados.

IV. O isolamento celular máximo, como medida punitiva, não pode ultrapassar trinta dias.

Diante dessas afirmações é correto afirmar que

apenas II e III são verdadeiras.

apenas I e III são verdadeiras.

apenas II e III são falsas.

I, II e IV são falsas.

I, II e III são verdadeiras.

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