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Uma convenção internacional sobre direitos humanos...
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Q3835007
Direitos Humanos
Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.o 45)
Teclas de Atalhos
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Uma convenção internacional sobre direitos humanos aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros
A
não será equivalente a emenda constitucional, pois nenhuma convenção interacional pode ter essa equivalência, sendo a Constituição Federal soberana.
B
será equivalente a emenda constitucional, pois atingiu o quórum necessário dos votos dos respectivos membros do Congresso Nacional.
C
será equivalente a emenda constitucional, independentemente do quórum de aprovação, pois versa sobre Direitos Humanos.
D
não será equivalente a emenda constitucional, pois, para tanto, teria que ter sido aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
E
não será equivalente a emenda constitucional, pois versa sobre Direitos Humanos.