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O direito à orientação sexual, no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, está previsto
nos Princípios de Yogyakarta sobre Orientação Sexual e Ideologia de Gênero.
na Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância.
na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
na Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão.