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Na hipótese de conflito entre uma norma do direito interno...
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Q386734
Teclas de Atalhos
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Na hipótese de conflito entre uma norma do direito interno e um dispositivo enunciado em tratado internacional de proteção dos direitos humanos, merece prevalecer a norma
A
mais específica, considerando o princípio de que a norma especial revoga a norma geral em sua especificidade.
B
posterior, considerando o princípio de que a norma posterior revoga norma anterior que lhe for incompatível.
C
do sistema global, considerando o princípio da primazia do Direito Internacional.
D
do sistema regional, considerando o princípio da boa-fé nas relações internacionais.
E
mais benéfica à vítima, considerando que os tratados de direitos humanos constituem um parâmetro protetivo mínimo.