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Considerando o teor do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos na redação ...
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Q3883137
Teclas de Atalhos
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Considerando o teor do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos na redação estabelecida pelo Decreto nº 592/1992, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O direito à vida é inerente à pessoa humana. Este direito deverá ser protegido pela lei. Ninguém poderá ser arbitrariamente privado de sua vida.
B
Ninguém poderá ser submetido à tortura, nem a penas ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes. É autorizado submeter uma pessoa, sem seu livre consentimento, a experiências médicas ou científicas.
C
Qualquer pessoa vítima de prisão ou encarceramento ilegais terá direito à reparação.
D
Toda pessoa privada de sua liberdade deverá ser tratada com humanidade e respeito à dignidade inerente à pessoa humana.
E
Ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.