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A convenção interamericana para a Eliminação de todas as formas de discriminação contra...
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Q3886272
Direitos Humanos
Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
Teclas de Atalhos
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A convenção interamericana para a Eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas com deficiência de 1999 versa que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdade fundamental que as outras pessoas e que estes direitos, inclusive o direito de não serem submetidas à discriminação com base na deficiência, emanam da igualdade e dignidade que são inerentes a todo ser humano.
Neste contexto, Discriminação é definida como:
A
Ato de excluir motivado exclusivamente pelas condições mentais e motoras.
B
Toda forma de diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente de deficiência.
C
Ação induzida por um preconceito psicológico e moral.
D
Ação natural de separar, fragmentar grupos minoritários.