Imagem de fundo

O direito à proteção da família não tem previsão no Pacto...

Julgue os itens a seguir, em relação ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).

O direito à proteção da família não tem previsão no Pacto de São José da Costa Rica.


C

Certo


E

Errado